Política de privacidade

Política de privacidade

Que tratamentos realizamos com os seus dados pessoais?

 

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 e da Lei Orgânica de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, comunicamos que os seus dados pessoais podem ser objeto de alguns dos seguintes tratamentos:

• TR04 – Campanhas publicitárias (Base legal: Lei 34/1988, de 11 de novembro, Geral de Publicidade.)
• TR08 – Recolher a opinião dos interessados (Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 de proteção de dados e LOPD.)
• TR03 – Seleção de pessoal próprio (Base legal: Real Decreto Legislativo 3/2015, de 23 de outubro, pelo qual se aprova o texto consolidado da Lei do Emprego.)
• TG01 – Gestão contabilística e de livros própria, na qualidade de responsável. (Base legal: Real Decreto 1514/2007, de 16 de novembro, pelo qual se regula o Plano Geral Contabilístico.)
• TG25 – Recolha de dados para a gestão fiscal própria (Base legal: Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Geral Tributária.)
• TG12 – Gestão laboral própria: recolha de dados (Base legal: Real Decreto Legislativo 1/1994, de 20 de junho, pelo qual se aprova o Texto Consolidado da Lei Geral da Segurança Social.)
• TR09 – Garantias sobre medidas técnicas e organizativas no software aplicado (Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 de proteção de dados e LOPD.)
• TE08 – Proteção de Dados Pessoais (Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 e Lei Orgânica 3/2018.)
• TE02 – Prevenção de riscos laborais (Base legal: Lei 31/1995, de 8 de novembro, de prevenção de Riscos Laborais.)
• TE07 – Destruição de documentos (Base legal: Regulamento (UE) 2016/679.)
• TV01 – Vendas / Prestação de Serviços (Base legal: Legislação Comercial e Fiscal.)
• TE03 – Serviço de transporte e/ou envio de encomendas (Base legal: Real Decreto de 22 de agosto de 1885 pelo qual se publica o Código Comercial.)
• TR05 – Correios eletrónicos (Base legal: Código Comercial e demais legislação aplicável.)
• TR01 – Pedidos de informação recebidos (Base legal: Código Comercial e outras disposições comerciais.)
• TR07 – Gestão de incidentes e/ou violações de segurança (Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 de proteção de dados e LOPD.)
• TE04 – Gestão de assuntos jurídicos próprios (Base legal: Legislação comercial e laboral aplicável.)
• TE01 – Manutenção dos sistemas informáticos (Base legal: Código Comercial.)

 

Quem somos?

 

Nós somos os responsáveis pelo tratamento dos seus dados. Por isso, informa-se de modo expresso, preciso e inequívoco, tanto os interessados como os órgãos competentes, dos seguintes aspetos relativos ao responsável pelo tratamento:

• VICTORIA Y ASOCIADOS ASESORES TECNICOS S.L.
• B10291193
• AV. EXTREMADURA, 27, CORIA
• 927508019
• mmartin@clementeasesores.es

 

Para que usamos os seus dados pessoais?

 

Nesta organização, poderemos tratar os seus dados de caráter pessoal exclusivamente para as finalidades indicadas abaixo:

• Comprovar que estão a ser levadas a cabo todas as medidas técnicas necessárias para a correta gestão dos dados pessoais com o software aplicado.
• Envio de informação comercial e/ou publicitária através de correio eletrónico.
• Gestão dos pedidos de informação recebidos pelo interessado sobre os nossos produtos ou serviços.
• Gestão exclusiva dos incidentes internos detetados no cumprimento dos requisitos do RGPD.
• Realizar campanhas publicitárias para divulgar os nossos serviços e/ou produtos.
• Recolher a opinião dos interessados.
• Seleção de pessoal para cobrir as vagas de emprego necessárias.
• Cumprir todos os requisitos previstos na Lei de Prevenção de Riscos Laborais.
• Envio de encomendas e correspondência.
• Gerir qualquer problema de índole jurídica que afete a empresa.
• Gerir, manter e reparar os sistemas de armazenamento informático.
• Atuações para levar a cabo a gestão laboral própria.
• Atuações para levar a cabo a gestão fiscal e contabilística própria.
• Cumprir o princípio de limitação do prazo de conservação dos dados pessoais.
• Cumprimento dos requisitos exigidos pelo Regulamento (UE) 2016/679 e pela Lei Orgânica 3/2018.
• Gestão administrativa de clientes particulares.
• Levar a cabo a venda ou prestação do serviço contratado.

 

Poderá ser elaborado um perfil comercial ou de utilizador, com base na informação fornecida ou obtida. Informa-se expressamente que, em nenhum caso, serão elaborados perfis com os dados de um menor.

 

Os dados pessoais fornecidos por si serão conservados enquanto durar a relação contratual ou, se for caso disso, enquanto não exercer o seu direito de oposição ou retirar o consentimento concedido. Para tal, pode dirigir-se à secção correspondente no nosso site ou enviar um e-mail para o endereço indicado na secção relativa ao responsável.

 

Porque os usamos?

 

Estamos legitimados para tratar os seus dados pessoais pelas seguintes razões:

 

O seu consentimento inequívoco, informado e expresso, nos casos em que seja legalmente exigível, sem que, em nenhum caso, a retirada do mesmo condicione a execução de outros tratamentos cuja legitimação seja diferente, e sem que essa retirada afete a licitude do tratamento anterior à retirada do mesmo.

 

Uma obrigação legal do responsável pelo tratamento.

 

A execução do contrato de prestação de serviços e/ou de compra e venda dos produtos correspondentes, subscrito por si.

 

A base legal para o tratamento dos seus dados é um interesse legítimo do responsável.

 

Esse interesse apoia-se na realização prévia de um juízo de proporcionalidade ou ponderação entre o interesse legítimo do responsável e os interesses ou direitos e liberdades dos interessados.

 

Esta ponderação implicou a avaliação do interesse, a avaliação do impacto do tratamento sobre os interessados, o equilíbrio entre os dois conceitos anteriores e a implementação de garantias adicionais.

 

Sendo a ponderação final favorável ao responsável, o tratamento pode ser levado a cabo em conformidade com a normativa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

 

Para qualquer dúvida ou esclarecimento, pode contactar-nos através do e-mail indicado na secção correspondente ao responsável pelo tratamento.

 

Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?

 

Os seus dados pessoais serão comunicados às seguintes empresas e organismos:

• Agência Tributária.
• Serviço Público de Emprego Estatal.
• Tesouraria Geral da Segurança Social.
• Agência Espanhola de Proteção de Dados.
• Bancos e caixas.

 

Os seus dados pessoais não serão transferidos para nenhum país terceiro ou organização internacional.

 

Que dados tratamos e como os obtivemos?

 

Os seus dados pessoais serão incorporados nos seguintes ficheiros, titularidade da organização:

• FG01 Gestão contabilística própria.
• FG02 Gestão laboral própria.
• FG15 Gestão fiscal própria. Recolha de dados.
• FE01 Manutenção informática.
• FE02 Prevenção de riscos laborais.
• FE03 Transporte e envio.
• FE04 Assuntos jurídicos próprios.
• FR01 Pedidos de informação recebidos.
• FR03 Seleção de pessoal próprio.
• FR04 Campanhas publicitárias.
• FR05 Correios eletrónicos.
• FR07 Gestão de incidentes e/ou violações de segurança.
• FR08 Recolher a opinião dos interessados.
• FR09 Garantias no software e hardware.
• FE07 Destruição de documentos.
• FE08 Proteção de Dados Pessoais.
• FP01 Clientes.

 

Os dados pessoais que tratamos na nossa organização procedem das seguintes fontes:

 

O próprio interessado.

 

Que direitos pode exercer?

 

Garantimos-lhe o exercício dos direitos que lhe assistem em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.

 

Em particular, informamos que tem direito a:

 

Obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados.

 

Exercer o direito de acesso aos dados pessoais de que dispomos, obtendo informação sobre as finalidades do tratamento, a categoria de dados tratados, os possíveis destinatários, o prazo de conservação, a origem dos dados e, se for caso disso, a elaboração de perfis ou tomada de decisões automatizadas.

 

Exercer o direito de retificação. Para estes efeitos, recordamos-lhe que os dados pessoais de que dispomos devem ser sempre um reflexo fiel da realidade, pelo que não hesite em fazer uso do seu direito caso qualquer dado sofra modificação, alteração ou anulação.

 

O utilizador garante que os dados pessoais que nos tenha fornecido por qualquer via são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação dos mesmos, sendo da sua exclusiva responsabilidade qualquer perda ou dano causado ao responsável ou a qualquer terceiro por motivo de uma comunicação de informação errónea, inexata ou incompleta.

 

Por motivos relacionados com a sua situação particular, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, caso em que a nossa organização deixará de tratar os dados, salvo se existirem motivos legítimos que o impeçam.

 

Solicitar a supressão dos seus dados pessoais quando, entre outros motivos, já não sejam necessários para as finalidades acima descritas ou quando já não disponhamos da legitimação para os tratar.

 

Solicitar a portabilidade dos seus dados, quando o tratamento seja efetuado por meios automatizados e sempre que esteja vinculado à nossa entidade com base num contrato subscrito ou tenha concedido consentimento para o tratamento realizado.

 

Nestes casos, terá direito a receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, ou a que sejam transmitidos diretamente a outro responsável, quando tal seja tecnicamente possível.

 

Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para o exercício ou a defesa de reclamações.

 

Opor-se à tomada de decisões automatizadas, incluindo a elaboração de perfis.

 

Estes direitos poderão ser exercidos gratuitamente, salvo nos casos legalmente previstos, mediante pedido escrito e assinado por si ou, se for caso disso, por quem o represente, dirigido ao responsável, nos endereços facultados para esse efeito na primeira secção, ou fisicamente em qualquer um dos nossos estabelecimentos.

 

Também tem direito a apresentar reclamações, quer perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados, no site https://www.agpd.es/, quer perante a autoridade de controlo correspondente.

 

Igualmente, poderá recorrer aos Tribunais de Justiça para reclamar uma indemnização.

 

Finalmente, tem direito a retirar o seu consentimento com a mesma facilidade com que o concedeu. Para tal, pode dirigir-se à nossa página web, onde encontrará a informação necessária para anular de modo rápido e simples a autorização que nos foi concedida para realizar estas comunicações.

 

Também pode enviar um email para o endereço indicado na secção relativa ao responsável.

 

Igualmente informamos que em cada tratamento dos seus dados pessoais são determinadas as possíveis ameaças e impactos que podem produzir-se como consequência das mesmas, mitigando ou eliminando se possível os potenciais prejuízos, mediante a aplicação das correspondentes medidas de segurança que são periodicamente revistas para determinar a sua eficácia.

 

O nosso sistema de controlo também permite cumprir os princípios do tratamento dos seus dados, podendo comprovar perante o interessado o princípio de limitação da finalidade do tratamento, o princípio de limitação do prazo de conservação, o princípio de minimização de dados, bem como o princípio de integridade e confidencialidade.

 

Por último, também comunicamos que periodicamente receberá inquéritos que nos permitirão conhecer a sua opinião sobre qualquer sugestão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como cumprir o princípio de transparência e exatidão dos dados tratados.

 

Para qualquer dúvida ou esclarecimento, pode contactar-nos através do e-mail indicado na primeira secção.

 

Sem outro assunto, atentamente,

 

O Responsável.